O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (11) a Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025, que estabelece novas normas para o reconhecimento de entidades e atletas de alto rendimento no tiro esportivo. Assinada pelos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida entra em vigor no dia 30 de junho.
A portaria detalha critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade, além de estabelecer parâmetros para a classificação de atiradores como atletas de alto rendimento. O objetivo é ampliar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e trazer mais transparência à prática da modalidade no Brasil.
Para o ministro André Fufuca, a regulamentação reforça o compromisso do governo com a valorização do esporte de alto rendimento. “Essa medida fortalece as entidades sérias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil”, afirmou.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, destacou o valor histórico da modalidade: “Foi no tiro esportivo que o Brasil conquistou sua primeira medalha de ouro olímpica, em 1920. Esta portaria reconhece a importância e a tradição da modalidade”.
Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:
Confederações e ligas nacionais deverão estar registradas junto ao órgão fiscalizador, manter vínculo com federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional e atuar exclusivamente com o tiro esportivo;
Adoção obrigatória de códigos de ética por parte das entidades, com proibição de discursos de ódio, discriminação, intolerância e manifestações político-partidárias;
Regulamentação do ranking nacional da modalidade, com exigência de competições presenciais, arbitragem credenciada e participação de atiradores de todas as regiões do país;
Definição de critérios claros para que um atirador seja considerado atleta de alto rendimento, condição que permite acesso a benefícios legais como maior quantidade de munição e uso de armas de uso restrito.
O ranking será atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que poderá editar normas complementares relacionadas à fiscalização.
Com a nova regulamentação, o governo espera consolidar o tiro esportivo como modalidade de alto nível no Brasil, alinhada aos padrões internacionais e mais bem estruturada institucionalmente.
