O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, impondo rígidas restrições à publicidade das casas de apostas online no Brasil.
O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, proíbe a participação de artistas, atletas, influenciadores e autoridades, inclusive como figurantes, nas campanhas de bets. Além disso, veda o uso de animações, mascotes e mensagens que associem o jogo ao sucesso pessoal ou solução de problemas financeiros.
Especialistas do setor avaliam que o PL pode causar forte impacto no mercado de influência e esportivo, reduzindo receitas de influenciadores e espaços de mídia devido à queda nos investimentos publicitários.
As novas normas também impõem limites de horário para anúncios e restringem a exposição das marcas em estádios e aos públicos infantojuvenis.
Representantes das casas de apostas criticam as restrições, alertando que isso pode fortalecer operadoras ilegais, que não seguem as regras e continuam a atuar sem fiscalização.
Para as entidades, a publicidade regulamentada é essencial para informar e proteger o consumidor, diferenciando plataformas legais das clandestinas.
