O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata das apostas de quota fixa em meio físico ou virtual, popularmente conhecidas por “apostas esportivas” ou “bets”.
Esta conquista foi possível após intenso trabalho das entidades esportivas, dentre elas, notadamente a Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
O Presidente do CBC, Paulo Maciel e o Diretor Regional da FENACLUBES, Marcelo Sacramento, atuaram em prol do segmento durante toda a tramitação legislativa da matéria, desde quando estava na Câmara dos Deputados.
Segundo Arialdo Boscolo, Presidente da FENACLUBES, “a aprovação do PL 3.626, de 2023, é uma vitória, pois propiciará o fortalecimento do Esporte brasileiro, algo que somente foi possível graças à atuação e sensibilidade do Congresso Nacional.”
Com esta importante conquista, o CBC passa a ter o direito de receber recursos decorrentes do valor arrecadado com as apostas esportivas, na mesma proporção que atualmente recebe da exploração das loterias e prognósticos federais, ampliando os benefícios do seu Programa de Formação de Atletas.
Da tramitação legislativa
No dia 12/12, o Plenário do Senado Federal aprovou este PL que contou com a relatoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA).
Após analisar mais de 100 emendas, o relator manteve os anseios do setor esportivo, encaminhando para aprovação um texto que possibilita que CBC e demais entidades integrantes do Sistema Nacional de Esporte, COB, CPB, CBCP, CBDE e CBDU tenham nova receita de recursos para aplicação integral em programas e projetos esportivos.
Como o texto sofreu modificações no Senado, precisou retornar à Câmara dos Deputados, tendo sido hoje aprovado pelo Plenário da casa. Agora o PL seguirá para sanção do Presidente da República, enquanto Lei Federal, o que deve ocorrer no início de 2024.
O que são as bets?
Bet é um termo em inglês que significa aposta. As apostas esportivas são uma forma de apostar em eventos esportivos, como jogos de futebol, basquete, tênis, entre outros.
Elas são populares em todo o mundo e permitem que os apostadores ganhem dinheiro com base em suas previsões sobre o resultado de um evento esportivo. No Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 e aguardavam esta regulamentação.
