O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (12), a Portaria MESP nº 109, que regulamenta ações estratégicas voltadas à preservação da integridade de competições esportivas e estabelece uma estrutura de monitoramento rigorosa.
“A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Entre as principais medidas, destacam-se a obrigatoriedade de os operadores de apostas comunicarem ao Ministério quaisquer alterações em políticas e práticas que assegurem a transparência dos eventos esportivos. Os agentes operadores, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, deverão informar sobre suspeitas de manipulação de resultados e colaborar com investigações em curso.
Além disso, a portaria prevê ações de conscientização e treinamento para atletas, treinadores, árbitros e dirigentes esportivos, fortalecendo o combate à manipulação com apoio de organizações esportivas e civis. O Ministério também poderá firmar parcerias com organismos especializados em integridade esportiva para a detecção de comportamentos suspeitos em competições.
O texto também detalha o rito de apuração de denúncias, que será conduzido pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, assegurando o respeito ao devido processo legal. “Em casos de comprovação de manipulação, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo (COB), aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para conhecimento e adoção de medidas legais, no âmbito de suas respectivas competências”, detalhou o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto.
A portaria entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do Ministério do Esporte em zelar pela transparência e credibilidade do esporte brasileiro diante do crescimento das apostas esportivas no país.
