As entidades representativas do esporte brasileiro estiveram presentes na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em audiência na segunda-feira (12).
O objetivo da reunião foi manifestar o apoio das instituições esportivas nacionais à sanção Projeto de Lei 1825/2022, a chamada Lei Geral do Esporte, especialmente o capítulo que normatiza a autonomia das entidades esportivas, que acontecerá até o dia 16 de junho, próxima sexta-feira.
“O Sistema Olímpico tem um importante papel na organização do sistema desportivo do país, sendo a autonomia desportiva fundamental para atingirmos nossas finalidades institucionais”, analisou o Vice-presidente do COB, Marco La Porta.
Estiveram presentes os dirigentes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Lei Geral do Esporte
A Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovada pelo Senado Federal em 9 de maio e seguiu para sanção presidencial. A LGE reúne em um só documento toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Isso criará referências para todos os aspectos regidos pelas normas que vigoram hoje.
O texto da nova lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse e traz normas e regulamentações para assegurar o direito à prática esportiva a todos os brasileiros.
Ela também ratifica o esporte como uma atividade de alto interesse social, sendo sua exploração e gestão guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes, reforçando a autonomia das entidades desportivas como fundamental para o desenvolvimento sustentável e integrado do esporte brasileiro.
